Questões de Concurso Público MPE-SP 2013 para Promotor de Justiça Substituto

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Q470252 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q470253 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q470254 Direito Eleitoral
Considere as seguintes proposições:

I. A arguição de inelegibilidade de candidatos a Senador e Deputado Federal deve ser feita perante o Tribunal Regional Eleitoral.

II. A lei não prevê legitimidade ao Ministério Público para a propositura de ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura.

III. A representação à Justiça Eleitoral, com pedido de abertura de investigação judicial para apurar abuso do poder econômico ou político, em benefício de candidato ou partido político (artigo 22 da Lei das Inelegibilidades), se julgada procedente após a eleição, pode conduzir à cassação do diploma do candidato eleito diretamente beneficiado.

Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: D