Questões MPE-SP 2006 para Promotor de Justiça

Q100787

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100787 Direito Penal

Em relação ao princípio da insignificância ou de bagatela, assinale a alternativa incorreta:

seu reconhecimento exclui a tipicidade, constituindo-se em instrumento de interpretação restritiva do tipo penal.

somente pode ser invocado em relação a fatos que geraram mínima perturbação social.

sua aplicação não é prevista no Código Penal, mas é amplamente admitida pela doutrina e jurisprudência.

somente tem aplicabilidade em crimes contra o patrimônio.

exige, para seu reconhecimento, que as conseqüências da conduta tenham sido de pequena relevância.

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Q100791

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100791 Direito Penal

Em relação ao crime de roubo e suas modalidades, descritas no art. 157 do Código Penal, assinale a alternativa correta:

o emprego de arma imprópria, como uma tesoura, não qualifica o crime.

a prática do crime em concurso com adolescente inimputável não implica reconhecimento da qualificadora do concurso de agentes.

se, após a subtração, durante a fuga, atingida por disparo involuntário de um dos agentes, uma das vítimas vem a falecer, apenas o autor do disparo responderá por latrocínio.

subtraído o bem sem que a vítima se aperceba, a ameaça proferida em seguida para assegurar a subtração caracteriza o crime.

somente se consuma a infração quando o agente se locupleta com a subtração do bem.

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Questões de Concurso Público MPE-SP 2006 para Promotor de Justiça

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