Questões MPE-SP 2005 para Promotor de Justiça

Q102127

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102127 Direito Penal

No tema de crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

a denunciação caluniosa pode configurar-se com imputação de prática de contravenção.

para a caracterização do delito de falso testemunho, é indispensável verificar se o depoimento falso exerceu influência na decisão da causa.

no crime de coação no curso do processo, a consumação ocorre se e quando o agente consegue o objetivo desejado.

a motivação nobre constitui causa excludente de criminalidade na auto-acusação falsa.

só configura o delito de favorecimento pessoal o auxílio a criminoso que já tem contra si ação penal em andamento.

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Q102128

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102128 Direito Penal

No tema de falsidade documental, pode-se dizer que

a lei veda a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, no caso de condenação por falsificação de documento público.

em se tratando de falsificação de assentamento do registro civil, a prescrição da pretensão punitiva começa a correr do dia em que o crime se consumou.

configura falsificação de documento público, aquela que incide sobre nota promissória não vencida.

para a configuração do delito de uso de documento falso, é indispensável verificar se houve proveito ao agente ou dano efetivo.

a falsificação grosseira não influi na caracterização do crime.

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Questões de Concurso Público MPE-SP 2005 para Promotor de Justiça

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