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Q102150

Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família ,

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102150 Direito Civil

Assinale a alternativa falsa.

Alternativas

O prazo para a propositura da ação anulatória de casamento é decadencial.

A dissolução do casamento por morte de um dos cônjuges faz cessar o direito do cônjuge sobrevivo de ajuizar ação declaratória de nulidade.

A ação declaratória de nulidade de casamento é imprescritível.

A nulidade do casamento somente poderá ser declarada em ação ordinária, não podendo ser proclamada de ofício pelo juiz.

Os efeitos da sentença proferida na ação de nulidade retroagem à data do casamento.

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Q102151

Direito Civil Direito de Família ,

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102151 Direito Civil

Assinale a alternativa falsa.

Alternativas

Se o filho morrer antes de iniciada a ação de investigação de paternidade, seus herdeiros ficarão inibidos para o ajuizamento, salvo se ele morrer menor e incapaz.

Se o filho, de maior ou menor idade, falecer após ajuizada a ação de investigação de paternidade, seus herdeiros poderão dar-lhe prosseguimento, salvo se julgado extinto o processo.

Se o suposto pai já for falecido, a ação de investigação de paternidade deverá ser dirigida contra o respectivo espólio.

Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.

É proibido reconhecer o filho na ata do casamento, para evitar referência a sua origem extramatrimonial.

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Q102155

Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102155 Direito Civil

Assinale a alternativa verdadeira.

Alternativas

O regime de bens entre os cônjuges é imutável.

É admissível alteração do regime de bens, mediante escritura pública, ressalvados os direitos de terceiros.

Podem os nubentes adotar um dos regimes de bens estabelecidos no Código Civil ou combiná-los entre si, criando um regime misto.

Ressalvadas as hipóteses em que o regime de separação de bens se faz obrigatório, os nubentes podem livremente adotar um dos regimes estabelecidos no Código Civil, vedada a possibilidade de criação de um regime misto.

O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento, salvo se houver pacto antenupcial.

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Q102156

Direito Civil Direito de Família ,

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102156 Direito Civil

Assinale a alternativa verdadeira.

Alternativas

A adoção de criança ou adolescente por casal homossexual é admissível sempre que ficar demonstrado que a medida atende o interesse do adotando.

A pessoa que tenha sido criada desde tenra idade por outra pode exigir o reconhecimento, por sentença, de sua condição de filho adotivo.

A legislação vigente não possibilita a adoção do nascituro.

A adoção pode ser revogada nos casos em que se admite a deserdação, ou pela vontade das partes.

A adoção post mortem produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença.

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Q102158

Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família ,

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102158 Direito Civil

Dissolve-se o casamento válido

Alternativas

pela morte de um dos cônjuges, pela nulidade ou anulação do casamento, pela separação judicial ou pelo divórcio.

pela morte de um dos cônjuges, pela separação judicial ou pelo divórcio.

pela morte real de um dos cônjuges ou pelo divórcio direto ou por conversão.

pela morte real ou presumida de um dos cônjuges ou pelo divórcio.

pela morte de ambos os cônjuges ou pelo divórcio direto.

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1: B

2: C

3: C

4: C

5: D

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