Questões MPE-SP 2005 para Promotor de Justiça

Q102206

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102206 Direito Empresarial (Comercial)

A inexecução do contrato de compra e venda pelo devedor comerciante falido, que não entregou a coisa de que recebeu o preço nos 15 dias anteriores ao pedido de falência, decretada a quebra, autoriza pedido de restituição fundado em inexecução de contrato?

Sim, porque o devedor recebeu o preço, agindo de má-fé, por se saber, e melhor do que ninguém, já insolvente.

Não, porque não transmitido o domínio da coisa ao comprador.

Sim, porque a ausência da entrega da coisa pelo comerciante devedor autoriza pedido de restituição de mercadorias.

Sim, porque a lei autoriza a restituição fundada em contrato.

Não, porque o sistema legal falimentar somente prevê as restituições de mercadorias e as fundadas em direito real.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q102207

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102207 Direito Empresarial (Comercial)

No ambiente falencial, qual é a finalidade do protesto por falta de pagamento?

Gerar a presunção da inadimplência do devedor comerciante.

Gerar a presunção de insolvência do devedor comerciante.

Demonstrar que o devedor comerciante é um falido.

Demonstrar que o devedor comerciante recusa pagar seu débito.

Garantir ao credor o direito de regresso em face de eventuais co- obrigados de um título de crédito.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões de Concurso Público MPE-SP 2005 para Promotor de Justiça

Foram encontradas 2 questões