Questões de Concurso Público MPE-SP 2005 para Promotor de Justiça
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Q102172
Direito Processual Civil - CPC 1973
Leia as assertivas a seguir:
I. Extingue-se a execução se o devedor não tiver bens penhoráveis.
II. Extingue-se a execução quando o devedor obtém a remissão parcial da dívida.
III. Extingue-se a execução se o credor não cumprir a obrigação que lhe cabe, quando o devedor já tenha depositado em juízo a coisa ou a prestação exigida por aquele, quando se tratar de obrigação decorrente de contratos bilaterais.
IV. Extingue-se a execução se o credor aquiescer ao pedido de parcelamento do débito.
V. Extingue-se a execução na hipótese de morte do procurador do executado, considerando a perda da capacidade postulatória deste.
Assinale a alternativa correta.
I. Extingue-se a execução se o devedor não tiver bens penhoráveis.
II. Extingue-se a execução quando o devedor obtém a remissão parcial da dívida.
III. Extingue-se a execução se o credor não cumprir a obrigação que lhe cabe, quando o devedor já tenha depositado em juízo a coisa ou a prestação exigida por aquele, quando se tratar de obrigação decorrente de contratos bilaterais.
IV. Extingue-se a execução se o credor aquiescer ao pedido de parcelamento do débito.
V. Extingue-se a execução na hipótese de morte do procurador do executado, considerando a perda da capacidade postulatória deste.
Assinale a alternativa correta.
Q102178
Direito Processual Civil - CPC 1973
Leia as assertivas a seguir:
I. É possível a remição de bens arrecadados em processo de insolvência, bem como é possível a remição de bens penhorados em execução por quantia certa.
II. A remição de bens não pode ser requerida pelo devedor, mas seu cônjuge, ascendentes, ou descendentes estão legitimados a postulá- la, desde que depositem o preço pelos quais foram alienados, com acréscimo das custas e honorários advocatícios devidos ao credor.
III. O direito de postular a remição de bens deve ser exercitado em 24 horas entre a arrematação dos bens em praça ou leilão e a assinatura do auto.
IV. Se houver mais de um interessado em remir os bens, a preferência será do cônjuge.
V. Se houver vários interessados do mesmo grau em remir os bens, licitarão entre si, e, aquele que oferecer o preço maior, será o vencedor e receberá os bens remidos.
Assinale a alternativa correta.
I. É possível a remição de bens arrecadados em processo de insolvência, bem como é possível a remição de bens penhorados em execução por quantia certa.
II. A remição de bens não pode ser requerida pelo devedor, mas seu cônjuge, ascendentes, ou descendentes estão legitimados a postulá- la, desde que depositem o preço pelos quais foram alienados, com acréscimo das custas e honorários advocatícios devidos ao credor.
III. O direito de postular a remição de bens deve ser exercitado em 24 horas entre a arrematação dos bens em praça ou leilão e a assinatura do auto.
IV. Se houver mais de um interessado em remir os bens, a preferência será do cônjuge.
V. Se houver vários interessados do mesmo grau em remir os bens, licitarão entre si, e, aquele que oferecer o preço maior, será o vencedor e receberá os bens remidos.
Assinale a alternativa correta.