Questões de Concurso Público MPE-SP 2005 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 10 questões
Q102170
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que está incorreta.
Q102171
Direito Processual Civil - CPC 1973
Leia as assertivas a seguir:
I. A medida cautelar de arresto de bens pode ser deferida quando o devedor, que tem domicílio certo, caindo em insolvência, põe ou tenta pôr seus bens em nome de terceiros.
II. Admite-se como prova literal da dívida líquida e certa, para fins de conceder o arresto de bens, a sentença ilíquida pendente de recurso que condene o devedor ao pagamento de obrigação que possa se converter em dinheiro.
III. Antes de deferir o arresto, o juiz poderá designar audiência de justificação prévia, mas em segredo de justiça.
IV. O deferimento do arresto de bens, na hipótese de o devedor com domicílio certo, que possui bens de raiz, e intenta hipotecá-los, sem lhe restar algum ou alguns livres que garantam o pagamento de suas dívidas, é causa de presunção de sua insolvência civil.
Assinale a alternativa correta.
I. A medida cautelar de arresto de bens pode ser deferida quando o devedor, que tem domicílio certo, caindo em insolvência, põe ou tenta pôr seus bens em nome de terceiros.
II. Admite-se como prova literal da dívida líquida e certa, para fins de conceder o arresto de bens, a sentença ilíquida pendente de recurso que condene o devedor ao pagamento de obrigação que possa se converter em dinheiro.
III. Antes de deferir o arresto, o juiz poderá designar audiência de justificação prévia, mas em segredo de justiça.
IV. O deferimento do arresto de bens, na hipótese de o devedor com domicílio certo, que possui bens de raiz, e intenta hipotecá-los, sem lhe restar algum ou alguns livres que garantam o pagamento de suas dívidas, é causa de presunção de sua insolvência civil.
Assinale a alternativa correta.
Q102172
Direito Processual Civil - CPC 1973
Leia as assertivas a seguir:
I. Extingue-se a execução se o devedor não tiver bens penhoráveis.
II. Extingue-se a execução quando o devedor obtém a remissão parcial da dívida.
III. Extingue-se a execução se o credor não cumprir a obrigação que lhe cabe, quando o devedor já tenha depositado em juízo a coisa ou a prestação exigida por aquele, quando se tratar de obrigação decorrente de contratos bilaterais.
IV. Extingue-se a execução se o credor aquiescer ao pedido de parcelamento do débito.
V. Extingue-se a execução na hipótese de morte do procurador do executado, considerando a perda da capacidade postulatória deste.
Assinale a alternativa correta.
I. Extingue-se a execução se o devedor não tiver bens penhoráveis.
II. Extingue-se a execução quando o devedor obtém a remissão parcial da dívida.
III. Extingue-se a execução se o credor não cumprir a obrigação que lhe cabe, quando o devedor já tenha depositado em juízo a coisa ou a prestação exigida por aquele, quando se tratar de obrigação decorrente de contratos bilaterais.
IV. Extingue-se a execução se o credor aquiescer ao pedido de parcelamento do débito.
V. Extingue-se a execução na hipótese de morte do procurador do executado, considerando a perda da capacidade postulatória deste.
Assinale a alternativa correta.
Q102173
Direito Processual Civil - CPC 1973
Leia as assertivas a seguir:
No procedimento sumário,
I. o réu poderá oferecer defesa oral na audiência de conciliação, apresentando documentos, rol de testemunhas e quesitos, se postular a realização de prova pericial.
II. o réu, na contestação, pode formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos narrados na inicial, mas não pode intentar ação declaratória incidental.
III. não se admite a intervenção de terceiros, exceção feita ao chamamento ao processo.
IV. não se admite o julgamento antecipado da lide.
V. se for oferecida impugnação ao valor da causa, o juiz deverá suspender a audiência e dar vista dos autos ao autor para que se manifeste em 10 dias.
Assinale a alternativa correta.
No procedimento sumário,
I. o réu poderá oferecer defesa oral na audiência de conciliação, apresentando documentos, rol de testemunhas e quesitos, se postular a realização de prova pericial.
II. o réu, na contestação, pode formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos narrados na inicial, mas não pode intentar ação declaratória incidental.
III. não se admite a intervenção de terceiros, exceção feita ao chamamento ao processo.
IV. não se admite o julgamento antecipado da lide.
V. se for oferecida impugnação ao valor da causa, o juiz deverá suspender a audiência e dar vista dos autos ao autor para que se manifeste em 10 dias.
Assinale a alternativa correta.
Q102174
Direito Processual Civil - CPC 1973
Leia as assertivas a seguir:
I. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada, sendo que a espontânea deve ser feita pessoalmente pela parte.
II. A confissão judicial de um dos litisconsortes a todos prejudica.
III. A confissão judicial feita em face de erro, dolo ou coação, pode ser revogada através de ação anulatória, se ainda pendente a ação onde foi produzida.
IV. A ação para revogação da confissão judicial viciada por erro, dolo ou coação pode ser proposta pelo próprio confitente ou por seus herdeiros.
V. Somente valerá a confissão, em ações que versem sobre bens imóveis, se ambos os cônjuges confessarem.
Assinale a alternativa correta.
I. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada, sendo que a espontânea deve ser feita pessoalmente pela parte.
II. A confissão judicial de um dos litisconsortes a todos prejudica.
III. A confissão judicial feita em face de erro, dolo ou coação, pode ser revogada através de ação anulatória, se ainda pendente a ação onde foi produzida.
IV. A ação para revogação da confissão judicial viciada por erro, dolo ou coação pode ser proposta pelo próprio confitente ou por seus herdeiros.
V. Somente valerá a confissão, em ações que versem sobre bens imóveis, se ambos os cônjuges confessarem.
Assinale a alternativa correta.