Questões MPE-SP 2005 para Promotor de Justiça

Q102131

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102131 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa incorreta.

A fiança será concedida sem a prévia audiência do Ministério Público.

Não será concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a dois anos.

Não será concedida fiança quando presentes os motivos que autorizam a prisão preventiva.

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.

A fiança só poderá ser prestada até o oferecimento da denúncia.

Q102147

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102147 Direito Processual Penal

A prisão temporária (Lei n.º 7.960/89) não poderá ser decretada no crime de

tráfico de drogas.

seqüestro ou cárcere privado.

epidemia com resultado morte.

genocídio.

perigo de desastre ferroviário.

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Questões de Concurso Público MPE-SP 2005 para Promotor de Justiça