Questões de Concurso Público MPE-SC 2016 para Promotor de Justiça - Vespertina
Foram encontradas 19 questões
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642053
Direito Ambiental
Segundo recente alteração da Lei n. 9.795/99, a educação ambiental será desenvolvida
como uma prática educativa integrada, contínua e temporânea em todos os níveis e
modalidades do ensino formal, devendo ser implantada como disciplina específica no
currículo de ensino.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642054
Direito Ambiental
Nos termos da Lei n. 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), o instrumento ou
termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, os seguintes itens:
memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de
amarração georreferenciado; objeto da servidão ambiental; direitos e deveres do
proprietário ou possuidor instituidor; e prazo durante o qual a área permanecerá como
servidão ambiental.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642055
Direito Ambiental
Nos termos da Lei n. 6.938/81, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita,
temporária, com prazo mínimo de 15 (quinze) anos, ou perpétua.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642056
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar n. 140/11 (Licenciamento Ambiental), encontram-se
entre as ações administrativas da União, promover o licenciamento ambiental de:
empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em
país limítrofe; localizados ou desenvolvidos em terras indígenas; localizados ou
desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pela União, inclusive em Áreas de
Proteção Ambiental (APAs).