Questões de Concurso Público MPE-RS 2021 para Promotor de Justiça

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Ano: 2021 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2021 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q1839519 Direito Constitucional

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o Sistema Tributário Nacional.


(  ) As taxas excepcionalmente poderão ter base de cálculo integralmente própria de determinado imposto.

(  ) As contribuições de melhoria poderão ser instituídas pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal, sendo vedada sua instituição pelos Municípios.

(  ) Cabe a Lei Complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

(  ) A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.


A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é 

Alternativas
Ano: 2021 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2021 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q1839520 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA referente à competência tributária estabelecida na Constituição Federal de 1988. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: C