Questões de Concurso Público MPE-RJ 2022 para Promotor de Justiça Substituto, Concurso XXXVI
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897303
Direito Notarial e Registral
Uma área foi transcrita no Cartório de Registro de Imóveis, antes da vigência da atual lei de registros públicos. A
transcrição continha dois imóveis urbanos não contíguos,
seccionados por uma via pública municipal, do mesmo
proprietário. Este, por sua vez, já na vigência da atual lei
de registros públicos, alienou os dois imóveis objeto da
transcrição para uma mesma pessoa. A respeito da situação relatada, pode-se corretamente afirmar:
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897304
Direito Civil
Considere as seguintes situações: i) assinatura de confissão de dívida inexistente, com o propósito de lesar credores; ii) venda por preço vil de bem imóvel a concubina do
vendedor, para subtrair-se à vedação legal de doação; iii)
falso contrato de locação, para dissimular um comodato,
de comum acordo entre as partes, sem intenção de prejudicar terceiros e sem impedimentos legais.
Assinale a alternativa que, respectivamente, informa o instituto jurídico presente nos casos retratados e seus efeitos.
Assinale a alternativa que, respectivamente, informa o instituto jurídico presente nos casos retratados e seus efeitos.
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897305
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos processos judiciais em que o Ministério Público atua
como fiscal da ordem jurídica,
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897306
Legislação do Ministério Público
Um membro do Ministério Público recebeu uma carta sem
identificação do seu autor que informava a realização,
no âmbito do Poder Executivo Municipal, pelo Prefeito,
de contratação pública sem licitação, fora das hipóteses
previstas em lei, bem como solicitava a instauração de
um inquérito civil para apuração dos fatos. O promotor de
justiça verificou que o fato relatado na carta já fora objeto
de uma ação civil pública por improbidade administrativa
ajuizada pelo Ministério Público contra o Prefeito.
Acerca do fato narrado, é correto afirmar:
Acerca do fato narrado, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897307
Direito Constitucional
No que se refere aos efeitos da decisão que concede o
mandado de injunção, pode-se corretamente afirmar que
a legislação vigente acolheu a teoria