Questões de Concurso Público MPE-RJ 2022 para Promotor de Justiça Substituto, Concurso XXXVI
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897334
Direito Tributário
Com o intuito de gerar recursos destinados exclusivamente para o custeio do serviço de iluminação pública,
a Prefeitura Municipal de Pindorama do Norte cria uma
taxa de iluminação pública a ser paga juntamente com
o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, em valor
único de R$ 100,00 (cem reais) por ano, para todos os
contribuintes. Considerando essa situação, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897335
Direito Tributário
O senhor Maia falece e deixa como herdeiros seus três
filhos: Aldo, Beto e Célio. Aberta a sucessão, Aldo renuncia
seu quinhão de herança em favor de seu filho, Aldo Júnior.
Beto, por sua vez, sem descendentes, renuncia seu quinhão. No decorrer do processo de inventário, a alíquota
do ITCMD – Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e
Doação de Quaisquer Bens ou Direitos é aumentada. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa correta.