Questões de Concurso Público MPE-PR 2012 para Promotor de Justiça
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Q286514
Direito Processual Penal
Sobre quesitos submetidos ao júri, é correto afirmar que:
Q286517
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa incorreta. O Tribunal de Justiça, ao julgar recurso exclusivo da defesa, anula decisão dos jurados, porque o reconhecimento da única circunstância qualificadora do homicídio foi contrário à prova dos autos. No segundo júri do mesmo caso:
Q286519
Direito Processual Penal
Sobre o procedimento do júri, é correto afirmar que: