Questões de Concurso Público MPE-MG 2012 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 7 questões
Q236699
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA. O princípio da publicidade garante:
Q236700
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA. Sobre o inquérito policial, é possível dizer que:
Q236701
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA. Impede o ajuizamento da ação civil para reparação do dano causado por crime:
Q236702
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA.
Q236704
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA, considerando como Verdadeiras ou Falsas as proposições abaixo:
( ) Determinarão a competência jurisdicional: o lugar da ação, o domicílio ou residência do réu, a natureza da infração, a distribuição, a conexão ou continência, a prevenção, a prerrogativa de função.
( ) Quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
( ) Se o tribunal do júri desclassificar a infração para outra atribuída à competência do juiz singular, a este serão remetidos os autos para julgamento.
( ) A competência será determinada pela continência no caso de concurso formal, erro na execução e resultado diverso do pretendido.
( ) Determinarão a competência jurisdicional: o lugar da ação, o domicílio ou residência do réu, a natureza da infração, a distribuição, a conexão ou continência, a prevenção, a prerrogativa de função.
( ) Quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
( ) Se o tribunal do júri desclassificar a infração para outra atribuída à competência do juiz singular, a este serão remetidos os autos para julgamento.
( ) A competência será determinada pela continência no caso de concurso formal, erro na execução e resultado diverso do pretendido.