Questões de Concurso Público MPE-MA 2014 para Promotor de Justiça
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Q362510
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Não compete ao membro do Ministério Público, para fins de resguardar os direitos da pessoa idosa:
Q362511
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Dentre as alternativas a seguir, assinale a correta: