Questões de Concurso Público MPE-MA 2014 para Promotor de Justiça
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Q362464
Direito Constitucional
Sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil é incorreto afirmar que:
Q362465
Direito Constitucional
Atualmente a aplicação do preceito da dignidade da pessoa humana, conforme previsão do inciso III, do art. 1º, da CF de 1988, tem se revelado relativamente constante nas decisões provenientes do STF e STJ, assim como dos demais órgãos judiciários. Sobre esse fundamento do Estado Democrático de Direito, é correto afirmar que: