Questões MPE-MA 2014 para Promotor de Justiça

Q362525

Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |

Q362525 Direito Processual Penal

Sobre denúncia e queixa, é incorreto afirmar:

O rol de testemunhas não é indispensável;

A apuração prévia do crime por meio de inquérito policial não é obrigatória;

Devem conter a narrativa do fato criminoso e a respectiva classificação jurídica;

O recebimento das duas iniciais acusatórias sempre interrompe o prazo prescricional;

Consideradas as duas ações penais, a decadência obsta apenas o ajuizamento da queixa.

Q362532

Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |

Q362532 Direito Processual Penal

Um dos princípios abaixo não se aplica à ação penal privada:

Legalidade processual;

Conveniência;

Intranscendência;

Inadmissibilidade da persecução penal múltipla;

Indivisibilidade.

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Questões de Concurso Público MPE-MA 2014 para Promotor de Justiça