Questões de Concurso Público MPE-GO 2019 para Promotor de Justiça, Reaplicação
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q1109760
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
" A consagração do direito à prova como um direito fundamental significa o reconhecimento da máxima potencialidade possível (efetividade) a ser atribuído ao mecanismo probatório, assegurando ás
partes do processo todos os meios considerados úteis e idôneos para que possam influenciar no
convencimento do juiz, o que implica a inviabilidade de criação de obstáculos legislativos irracionais ou
não razoáveis que tornem praticamente impossível ou extremamente difícil o seu exercício, sob pena de a vedação legislativa ter de ser considerada inconstitucional " ( CAMBI , Eduardo. Direito constitucional à prova no processo civil. São Paulo: RT, 2001. p. 200-201). Acerca do tema sobre a prova, assinale a
alternativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q1109761
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O cidadão José Herculano ingressou, no ano de 2014, com ação de indenização em face de uma
seguradora requerendo a condenação da ré ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes. A
empresa requerida apresentou contestação e pediu a realização de perícia para aferir se realmente
houve lucros cessantes e qual seria o valor exato. Na ocasião, não foi pedida a realização de instrução
probatória no que tange aos danos emergentes. O magistrado, no ano de 2017, entendendo que era
hipótese de prolação de sentença parcial de mérito, cindiu o feito e, em julgamento antecipado, julgou
procedente o pedido para condenar a ré a pagar o valor dos danos emergentes. A seguradora apresentou
recurso de apelação contra a decisão, afirmando que o Juiz, ao prolatar sentença parcial de mérito,
violou o sistema processual, sustentando a declaração de nulidade da decisão, com o consequente retorno
dos autos à origem para o regular processamento do feito. Com base nesse contexto fático, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q1109762
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao processo de execução, considerando as disposições do Código de Processo Civil, assinale
a alternativa correta: