Questões IMEP-PA 2010 para Técnico em Gestão de Informática

Q115809

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: IMEP-PA Prova: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática |

Q115809 Legislação Estadual

Acerca do regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Pará (Lei n.º 5.810/1994), assinale a opção INCORRETA.

A promoção por merecimento acontecerá por meio da progressão à referência imediatamente superior, mediante avaliação de desempenho, a cada interstício de dois anos de efetivo exercício.

É vedado ao servidor cometer atribuições e responsabilidades diversas das inerentes ao seu cargo, inclusive a participação assentida em órgão colegiado e em comissões legais.

Reintegração é o reingresso do servidor na administração pública em decorrência de decisão administrativa definitiva ou sentença judicial transitada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento.

São competentes para dar posse aos aprovados em concurso público, no âmbito do Poder Executivo, os secretários de Estado e dirigentes de autarquias e fundações, ou a quem seja delegada competência, aos nomeados para os respectivos órgãos, inclusive, colegiados.

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Q115810

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: IMEP-PA Prova: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática |

Q115810 Legislação Estadual

No tocante à Lei n.º 7.136/2008, por meio da qual foi criado o Instituto de Metrologia do Estado do Pará (IMEP/PA), assinale a opção INCORRETA.

Compete à Procuradoria Jurídica do IMEP/PA assistir ao titular da pasta em suas tarefas técnicas e administrativas, exercendo a competência relativa à sua representação institucional, ao preparo e ao encaminhamento do expediente, à coordenação do fluxo de informações e às relações públicas do IMEP/ PA e outras atividades correlatas.

Compete à diretoria técnica do IMEP/PA planejar, controlar e executar as atividades relativas à metrologia legal e qualidade industrial, de acordo com regulamentos técnicos metrológicos e de qualidade aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO).

O quadro de pessoal do IMEP/PA é constituído apenas de cargos de provimento efetivo, não existindo cargo para provimento em comissão.

Os servidores contratados sob o regime temporário não farão jus à promoção, exceto se permanecerem nos quadros do IMEP/PA por prazo superior a 4 anos.

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Questões de Concurso Público IMEP-PA 2010 para Técnico em Gestão de Informática

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