Questões de Concurso Público Prefeitura de Dom Eliseu - PA 2023 para Advogado

Foram encontradas 4 questões

Q2361102 Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, defina licenciamento ambiental: 
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Q2361103 Direito Ambiental
As licenças ambientais têm uma importância fundamental na preservação e proteção do meio ambiente. Elas são instrumentos legais que permitem ao órgão ambiental competente controlar e regular as atividades humanas que possam causar impactos negativos no ambiente. Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: 
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Q2361104 Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, a licença que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação, é: 
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Q2361107 Direito Ambiental
Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização, pena: 
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Respostas
1: C
2: A
3: E
4: B