Questões de Concurso Público Prefeitura de Dom Eliseu - PA 2023 para Advogado
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Advogado |
Q2361101
Direito Ambiental
É um órgão colegiado vinculado ao Ministério do
Meio Ambiente no Brasil é o órgão responsável
pelas normas e critérios para o licenciamento de
atividades efetiva ou potencialmente poluidoras,
a ser concedido pelos Estados. Foi instituído pela
Lei nº 6.938/1981, que estabelece a Política
Nacional do Meio Ambiente, e regulamentado
pelo Decreto nº 99.274/1990. Sendo responsável
por assessorar, estudar e propor diretrizes de
políticas governamentais para o meio ambiente e
deliberar sobre normas e padrões ambientais.
Estabelecendo as diretrizes para a proteção,
melhoria e preservação do meio ambiente,
visando à promoção do desenvolvimento
sustentável:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Advogado |
Q2361102
Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, defina
licenciamento ambiental:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Advogado |
Q2361103
Direito Ambiental
As licenças ambientais têm uma importância
fundamental na preservação e proteção do meio
ambiente. Elas são instrumentos legais que
permitem ao órgão ambiental competente
controlar e regular as atividades humanas que
possam causar impactos negativos no ambiente.
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, o
Poder Público, no exercício de sua competência
de controle, expedirá as seguintes licenças:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Advogado |
Q2361104
Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, a
licença que autoriza a operação da atividade ou
empreendimento, após a verificação do efetivo
cumprimento do que consta das licenças
anteriores, com as medidas de controle ambiental
e condicionantes determinados para a operação,
é:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Advogado |
Q2361106
Direito Ambiental
Causar poluição de qualquer natureza em níveis
tais que resultem ou possam resultar em danos à
saúde humana, ou que provoquem a mortandade
de animais ou a destruição significativa da flora,
pena: