Questões de Concurso Público TJ-MS 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Foram encontradas 11 questões
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852460
Direito Civil
Os negócios jurídicos requerem para sua validade: agente
capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável
e forma prescrita ou não defesa em Lei. Desta feita, o
Código Civil prevê, ainda, hipóteses em que se reputará
defeituoso o negócio jurídico. Atentando-se às normas
aplicáveis à temática em questão, assinale a alternativa
contrária à previsão legal quanto aos efeitos do negócio
jurídico.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852461
Direito Civil
A legislação civil reconhece a integridade física como um
direito de personalidade, razão pela qual se reveste do
caráter de indisponibilidade. Nesta esteira, o Art. 13 do
Código Civil contempla norma que proíbe, salvo exigência
médica, a autodisposição do corpo quando esta importe
em diminuição permanente da integridade física ou seja
contrária aos bons costumes, sequenciado pelo Art. 14 que
trata da disposição do corpo para depois da morte. Em
consonância com a interpretação conferida às disposições
dos supracitados artigos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852463
Direito Civil
Aos herdeiros não se impõe a aceitação da renúncia de
forma indiscriminada, admitindo-se, desta feita, a renúncia
à mesma. NÃO corresponde às disposições legais pertinentes à temática:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852464
Direito Civil
Em relação aos direitos e deveres dos usufrutuários, tomando por base a legislação vigente, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852467
Direito Civil
Em relação ao funcionamento da responsabilização civil no
ordenamento jurídico vigente, assinale a alternativa correta.