Questões de Concurso Público TJ-MS 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852469
Direito Agrário
O Estatuto da Terra regulamenta direitos e obrigações
concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de
execução da Reforma Agrária e promoção da Política
Agrícola. Sob esse aspecto, uma série de conceitos são
apresentados. Assinale a alternativa INCORRETA tendo em
vista as definições concernentes aos bens imóveis disciplinados pela referida Lei.