Questões de Concurso Público TJ-MS 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852503
Direito Empresarial (Comercial)
O arrendamento mercantil pode ser definido como o
negócio jurídico realizado entre uma pessoa jurídica, na
qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica na
qualidade de arrendatária e que tenha por objeto o
arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora,
segundo especificações da arrendatária e para uso próprio
desta. Em relação ao arrendamento mercantil, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852504
Direito Empresarial (Comercial)
A partir do momento em que o Direito passou a consagrar
a responsabilidade patrimonial do devedor, em substituição às antigas regras de responsabilidade pessoal, passou
a ser responsabilidade do credor buscar a satisfação do seu
crédito dentro do patrimônio do devedor. Ocorre que, em
determinados casos, o patrimônio do devedor não é
suficiente para adimplir todos os débitos contraídos, de
modo que somente alguns credores conseguirão receber os
valores pleiteados, o que deu origem ao concurso formal
de credores dentro de um processo falimentar. Sobre o
processo falimentar instituído na Lei nº 11.101/05, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852505
Direito Empresarial (Comercial)
O saber sempre ocupou lugar de destaque na história da
humanidade, sendo responsável pelo desenvolvimento da
sociedade, mas também por grandes conflitos, como as
duas Guerras Mundiais. Frisa-se que somente após a
Revolução Industrial, em que houve mudanças nas relações econômicas provocadas pela passagem do sistema
artesanal para a indústria, é que a humanidade se atentou
para implacável realidade de que a criação era o grande
instrumento de poder e riqueza. Assim, com a intensificação da competividade empresarial, surgiu a preocupação
com a proteção da criação humana na área industrial e
econômica. Quanto à propriedade industrial, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852506
Direito Empresarial (Comercial)
Sabe-se que empresário individual é a pessoa física que
exerce profissionalmente atividade econômica organizada
para produção ou circulação de bens ou de serviços (Art.
966 do Código Civil). Assim, quanto aos empresários
individuais, o Código Civil estabeleceu algumas vedações
ao exercício individual de empresa. Essas vedações decorrem ou de proibições que a legislação estabelece ou da
incapacidade do agente econômico. O Art. 972 do referido
diploma legal assim estabelece “podem exercer a atividade
de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos”. Sobre o
empresário individual, é correto afirmar que: