Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, construção ou atividade irregular
em bem de uso comum do povo revela dano presumido à coletividade, dispensada prova
de prejuízo em concreto.
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Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o abandono afetivo de filho pode
ensejar ao pai a responsabilidade por dano moral desde o conhecimento da gravidez e o
prazo prescricional da pretensão reparatória começa a fluir a partir da maioridade do autor.
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