Questões de Concurso Público MPE-SC 2019 para Promotor de Justiça - Matutina
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008849
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil prescreve que é vedado ao juiz dilatar os prazos processuais e
alterar a ordem de produção aos meios de prova.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008859
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de direito individual
indisponível ou de relevância social, o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar
demanda individual, mesmo sem repercussão para interesses difusos ou coletivos.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008861
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Atendendo os princípios processuais da cooperação e da vedação da decisão surpresa, é
vedado ao juiz determinar a oitiva de testemunha independentemente de requerimento de
qualquer das partes, de terceiros ou do Ministério Público.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008868
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, atendidos os pressupostos da relevância social e
da dificuldade de formação do litisconsórcio, o juiz, a requerimento do Ministério Público
ou da Defensoria Pública, ouvido o autor, poderá converter em coletiva a ação individual
que veicule pedido que tenha por objetivo a solução de conflito de interesse relativo a uma
mesma relação jurídica plurilateral, cuja solução, por sua natureza ou por disposição de lei,
deva ser necessariamente uniforme, assegurando-se tratamento isonômico para todos os
membros do grupo.