Questões de Concurso Público MPE-SC 2019 para Promotor de Justiça - Matutina
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008681
Direito Constitucional
São princípios constitucionais sensíveis estabelecidos na Constituição da República
Federativa do Brasil: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e
periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008686
Direito Constitucional
A decretação da intervenção estadual no município, quando decorrente de provimento,
pelo Tribunal de Justiça, de representação do Procurador-Geral de Justiça, submete-se ao
controle político.