O ICMS é um imposto que pode ser diferenciado em razão da essencialidade, e por este
motivo, as Administrações Tributárias podem conceder isenções a produtos ou serviços
específicos.
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O valor de ICMS cobrado pelo vendedor do consumidor final é de propriedade do Estado,
e não do comerciante, mesmo antes de seu repasse aos cofres públicos.
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O comerciante que adquire mercadoria para revenda não pode descontar o valor de ICMS
incidente nesta operação do valor devido em decorrência das vendas por ele mesmo
realizadas posteriormente.
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No ICMS devido em substituição tributária, o contribuinte é o sujeito passivo da obrigação
tributária que recolhe o imposto devido pelo responsável tributário.
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