Questões de Concurso Público MPE-SC 2019 para Promotor de Justiça - Matutina
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008723
Direito Tributário
O ICMS é um imposto que pode ser diferenciado em razão da essencialidade, e por este
motivo, as Administrações Tributárias podem conceder isenções a produtos ou serviços
específicos.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008724
Direito Tributário
O valor de ICMS cobrado pelo vendedor do consumidor final é de propriedade do Estado,
e não do comerciante, mesmo antes de seu repasse aos cofres públicos.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008727
Direito Tributário
O comerciante que adquire mercadoria para revenda não pode descontar o valor de ICMS
incidente nesta operação do valor devido em decorrência das vendas por ele mesmo
realizadas posteriormente.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008728
Direito Tributário
No ICMS devido em substituição tributária, o contribuinte é o sujeito passivo da obrigação
tributária que recolhe o imposto devido pelo responsável tributário.