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Q200584

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Amazonas , Lei Complementar nº 1, de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas) ,

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200584 Legislação da Defensoria Pública

São garantias dos membros da Defensoria Pública, salvo:

Alternativas

estabilidade

inamovibilidade.

irredutbilidade de vencimentos.

vitaliciedade.

independência funcional no desempenho de suas atribuições.

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Q200585

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Amazonas , Lei Complementar nº 1, de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas) ,

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200585 Legislação da Defensoria Pública

Nos termos do artigo 10, da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual n.º 01, de 30 de março de 1990), coordenar e controlar o serviço da Defensoria Pública no Interior do Estado é competência:

Alternativas

do Corregedor Geral.

do Defensor Público Geral

do Subdefensor Público Geral.

do Ouvidor Geral.

do Conselho Superior

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Q200586

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Amazonas , Lei Complementar nº 1, de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas) ,

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200586 Legislação da Defensoria Pública

São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, exceto:

Alternativas

manifestar-se em autos administrativos ou judiciais por meio de cota.

receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, contando-se-lhe, todavia, os prazos de forma simples.

recusar-se a depor e a ser ouvido como testemunha, em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa cujo direito esteja a defender, ou haja defendido, ainda que por ela autorizado.

ser processado e julgado, originalmente, pelo Tribunal de Justiça nos crimes comuns e nos de responsabilidade, salvo as exceções constitucionais.

utlizar-se dos meios de comunicação do estado e do município, no interesse do serviço.

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Q200587

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Amazonas , Lei Complementar nº 1, de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas) ,

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200587 Legislação da Defensoria Pública

Sobre os vencimentos e vantagens dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, é incorreto afirmar:

Alternativas

seus vencimentos serão fixados com diferença nunca superior a cinco por cento entre os de uma classe e outra.

fazem jus à percepção de adicional por tempo de serviço, à razão de cinco por cento por quinquênio, até o máximo de sete.

quando convocados para substituir outro de classe superior terão direito à diferença de vencimentos, vedada a percepção de diárias e ajuda de custo.

poderão receber auxílio-moradia, nas comarcas em que não haja residência ofcial para o Defensor Público, arbitrado pelo Defensor Público Geral, ouvido o Conselho, não excedente a vinte por cento de seus vencimentos.

terão ajuda de custo para despesas de transporte e mudança, no valor não excedente a um mês de remuneração, arbitrada pelo Defensor Público Geral, ouvido o Conselho Superior.

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Respostas

1: D

2: C

3: B

4: A

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

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Questões de Concurso Público DPE-AM 2011 para Defensor Público

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