Questões de Concurso Público TJ-RN 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção

Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.


( ) Nas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios cabe-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo nelas existentes.


( ) Os direitos sobre as terras indígenas são imprescritíveis.


( ) As terras indígenas são inalienáveis.


( ) As organizações indígenas são parte ilegítima para ingressar em juízo em defesa dos direitos dos índios, cabendo ao Ministério Público todos os atos do processo.


( ) O aproveitamento dos recursos hídricos em terras indígenas não podem ser efetivados.


A sequência correta, de cima para baixo, é:

Analise as afirmações a seguir.


I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.


II. As pessoas direito privado prestadoras de serviços públicos responderão subsidiariamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.


III. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.


IV. As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.


V. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.


Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:


( ) Lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.


( ) É permitida a criação de mais de uma organização sindical, representativa de categoria profissional, na mesma base territorial, desde que não inferior à área de um Município.


( ) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, salvo em questões judiciais.


( ) A assembleia geral fixará a contribuição assistencial que será descontada em folha para custeio do sistema confederativo.


( ) Está vedado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.


A sequência correta, de cima para baixo, é:

É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar: