Questões de Concurso Público DER-ES 2023 para Técnico Superior Operacional Meio ambiente
Foram encontradas 25 questões
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221903
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos, dentre outros,
cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos e baseia-se nos fundamentos: a água é um bem de
domínio público; a água é um recurso natural limitado, dotado
de valor econômico; em situações de escassez, o uso prioritário
dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação
de animais; a gestão dos recursos hídricos deve sempre
proporcionar o uso múltiplo das águas; a bacia hidrográfica é
a unidade territorial para implementação da Política Nacional
de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos; e, a gestão dos recursos
hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação
do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Neste
interim, considera-se como uma das diretrizes gerais de ação
para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221904
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação, estabelecidas
através da Lei nº 6.938/1981, “tem por objetivo a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida,
visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento
socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à
proteção da dignidade da vida humana”. Indique a afirmativa que
não corresponde a um dos princípios da referida lei ambiental.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221906
Direito Ambiental
A Lei que dispõe sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
estabelece que “quem, de qualquer forma, concorre para a
prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes
cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor,
o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o
auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica,
que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir
a sua prática, quando podia agir para evitá-la.” Neste âmbito,
indique uma ação não prevista enquanto prestação de serviços
à comunidade pela pessoa jurídica.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221907
Direito Ambiental
A Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza, estabelece que
dependerá de prévia autorização e sujeitará o explorador a
pagamento, conforme disposto em regulamento, a exploração
comercial de produtos, subprodutos ou serviços obtidos ou
desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos
ou culturais ou da exploração da imagem de unidade de
conservação, a qual, dentre suas categorias, é considerado(a)
como exceção à prévia autorização e ao pagamento mencionados
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221908
Direito Ambiental
A Resolução do CONAMA Nº 428/2010 dispõe, no âmbito
do licenciamento ambiental, sobre a autorização do órgão
responsável pela administração da unidade de conservação
(UC), na qual, conforme o artigo 3º da referida normativa, de
forma motivada, não prevê a decisão relacionada à(ao)