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IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil
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Q2065174

Direito Penal Crimes contra a honra , Injúria , Legislação Penal Especial , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Provas: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Técnico de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q2065174 Direito Penal

Na sede da Polícia Civil, determinado policial impediu uma moça de entrar no elevador após dizer a todos presentes que “não iria subir no elevador com uma neguinha feia”. Com base no comentário em questão, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Ao mencionar o adjetivo “feia”, o policial cometeu crime de difamação racial.

Não há crime no caso, pois a moça não foi agredida fisicamente pelo policial.

A conduta do policial é atípica do ponto de vista penal, porque nem configura crime de racismo e nem crime de injúria racial.

Ao mencionar o adjetivo “feia”, o policial cometeu crime de injúria racial.

No caso, o policial praticou crime de racismo.

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Q2065185

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito ,

Q2065185 Direito Penal

Em julgamento relativo à ocorrência de crime de estupro contra vulnerável, o perito A, ao se pronunciar tecnicamente sobre o caso, fez uma afirmação falsa ao juiz, enquanto o perito B, no mesmo ato processual, silenciou a verdade. Nesse caso, é possível afirmar que

Alternativas

apenas o perito A cometeu o crime de falso testemunho, cuja pena é de detenção.

os peritos praticaram crimes distintos, porém ambos se sujeitarão a pena de detenção.

os peritos praticaram o mesmo crime, cuja pena é de reclusão.

os peritos praticaram crimes distintos, porém ambos se sujeitarão a pena de reclusão.

o perito B praticou o crime de falso testemunho, enquanto o perito A praticou o crime de falsa perícia.

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Q2065186

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Moeda falsa ,

Q2065186 Direito Penal

Ao realizar uma perícia em processo relativo ao crime de moeda falsa, Patrícia, perita criminal, percebeu que a cédula falsificada era de moeda estrangeira. Nesse momento, o trabalho pericial deve

Alternativas

prosseguir para se ter uma conclusão sobre a ocorrência ou não do crime de moeda falsa.

ser finalizado com a conclusão de que não há crime no caso.

ser suspenso, comunicando-se ao juiz que o crime está tipificado erradamente.

ser finalizado com a conclusão de que não houve crime contra a fé pública.

prosseguir para apuração não mais do crime de moeda falsa, e sim de eventual crime contra a Administração Pública Estrangeira.

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Q2065207

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Prova: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil |

Q2065207 Direito Penal

Um policial virou réu por tortura a cada 10 dias nos últimos cinco anos no Brasil

Prática é alvo de ações judiciais em 24 estados e no Distrito Federal; Ceará, Rio e São Paulo registram o maior número de casos.

Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/segurancapublica/noticia/2022/06/um-policial-virou-reu-por-tortura-a-cada-10- dias-nos-ultimos-cinco-anos-no-brasil.ghtml

Sobre o tema explorado na manchete de jornal, assinale o que for correto.

Alternativas

Para todo caso em que haja o uso de violência em uma abordagem policial, deve ser utilizado protocolo específico de investigação do crime de tortura.

Tortura, segundo a legislação brasileira, é o uso exagerado ou desproporcional da força, causando grande sofrimento à vítima.

O Protocolo de Istambul é o conjunto de diretrizes internacionais para a investigação de mortes suspeitas, particularmente aquelas em que há suspeita de responsabilidade de um Estado.

Ao se utilizar um protocolo internacional como o de Istambul, o que importa fazer para confirmar a veracidade de um relato de tortura é a avaliação geral de todas as lesões, e não a correspondência de cada lesão com determinada forma de tortura em particular.

Se não houver alterações histológicas em lesões suspeitas de choque elétrico, afasta-se essa possibilidade de agente como causador.

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Q2065236

Direito Penal Culpabilidade , Exigibilidade de conduta diversa , Inimputabilidade por doença mental , Inimputabilidade pela embriaguez , Imputabilidade penal ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Prova: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil |

Q2065236 Direito Penal

Sobre responsabilização e imputabilidade penal no direito criminal brasileiro, escolha a alternativa com a afirmação correta:

Alternativas

O indivíduo que apresenta transtorno do humor será considerado semi-imputável quando do cometimento de um delito.

O diagnóstico de esquizofrenia é critério definidor para um réu não sofrer pena com restrição de liberdade.

Uma pessoa que mata o assassino de seu pai, logo após presenciar o crime, poderá ser isento de pena.

No caso de um assassino em série, portador de transtorno de personalidade antissocial, é de se esperar que seja considerado imputável.

O menor de 18 anos, o silvícola e o surdo-mudo são considerados imputáveis, se demonstrarem que tinham entendimento no momento do fato.

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Respostas

1: E

2: C

3: A

4: D

5: D

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

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