Questões de Concurso Público PC-MG 2021 para Delegado de Polícia Substituto
Foram encontradas 70 questões
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859260
Direito Civil
A., domiciliado em Santa Cruz do Escalvado – MG, foi passear no Vietnã, onde
sofreu mal súbito e faleceu. Deixou os herdeiros F., G. e R., bem como vasto
patrimônio. O herdeiro G. verificou que a lei vietnamita sobre direito sucessório é
mais favorável a ele. Invocou, no inventário judicial, a lei vietnamita para herdar o
dobro do que teria direito pelo direito sucessório brasileiro.
A alegação NÃO pode ser acolhida porque:
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859261
Direito Civil
A sociedade empresária AB Ltda. vendeu bem móvel não durável para F. mediante
contrato escrito. Foi inserida cláusula ampliando para um ano o prazo para reclamar vício aparente, embora a previsão no Código de Defesa do Consumidor seja
de noventa dias. Recebido o bem, o adquirente verificou, no mesmo dia do recebimento, que havia mesmo vício aparente e de fácil constatação. Aforou a ação
somente oito meses depois do dia em que descobriu o vício.
Em relação à decadência, pode-se afirmar que o juiz:
I. não pode examinar de ofício, porque é voluntária.
II. pode examinar, caso a parte a quem aproveita tenha invocado.
III. deve examinar de ofício pela presença de interesse público.
IV. pode examinar de ofício, porque é legal.
São CORRETAS apenas as assertivas:
Em relação à decadência, pode-se afirmar que o juiz:
I. não pode examinar de ofício, porque é voluntária.
II. pode examinar, caso a parte a quem aproveita tenha invocado.
III. deve examinar de ofício pela presença de interesse público.
IV. pode examinar de ofício, porque é legal.
São CORRETAS apenas as assertivas:
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859262
Direito Civil
Z. casado com Y, mulher, não pode gerar filhos em razão de azoospermia decorrente de cirurgia que removeu glândulas produtoras de esperma. Ele autorizou que
Y fosse fertilizada, mediante inseminação artificial, com sêmen de H., amigo do
casal. Ela ficou grávida e a criança N. nasceu viva. Foi registrada como filha do
casal. Ocorreu grave desentendimento entre Z. e H. Agora, Z. pretende aforar ação
negatória de paternidade sob o fundamento de não ser pai de N. É CORRETO afirmar que a pretensão de Z.
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859263
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
R. conta com 70 anos de idade e não tem filhos ou qualquer tipo de rendimento.
Encontra-se incapacitado para o trabalho em decorrência de graves sequelas geradas por acidente vascular cerebral. Os pais são falecidos e M., única irmã viva,
com 67 anos de idade e aposentada, aufere rendimento mensal de dois salários-mínimos. R. pretende pedir alimentos devido à sua condição atual.
O direito aos alimentos:
I. é previsto no Estatuto do Idoso.
II. pode ser exigido de parentes colaterais de terceiro grau.
III. pode ser exercido somente contra descendentes em qualquer grau.
IV. pode ser exercido contra parentes colaterais de segundo grau.
São CORRETAS apenas as assertivas:
O direito aos alimentos:
I. é previsto no Estatuto do Idoso.
II. pode ser exigido de parentes colaterais de terceiro grau.
III. pode ser exercido somente contra descendentes em qualquer grau.
IV. pode ser exercido contra parentes colaterais de segundo grau.
São CORRETAS apenas as assertivas:
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859264
Direito Civil
X. elaborou contrato escrito de locação de imóvel cujo proprietário é D., que sequer
conhece X. D. foi indicado como sendo locador e sua assinatura foi grosseiramente
falsificada por X.
Os fatos relatados revelam que o negócio jurídico:
I. é inexistente.
II. tem existência material.
III. é ineficaz.
IV. tem existência material e eficácia.
São CORRETAS apenas as assertivas:
Os fatos relatados revelam que o negócio jurídico:
I. é inexistente.
II. tem existência material.
III. é ineficaz.
IV. tem existência material e eficácia.
São CORRETAS apenas as assertivas: