Questões de Concurso Público PC-MG 2021 para Delegado de Polícia Substituto
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859256
Direito Civil
A. é casado com S. pelo regime da comunhão universal de bens. A. tornou-se
amante de M. e deseja doar para ela um apartamento de propriedade dele, no
valor de R$1.000.000,00. Combinou com seu amigo F. a outorga de escritura de
compra e venda, porque assim S. concordaria com a alienação. F. nada pagaria e
assumiu a obrigação de transferir em doação o imóvel para M. As duas escrituras
públicas foram lavradas na mesma data, porém, em tabelionatos de notas diferentes.
Os dois negócios jurídicos noticiados são
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859257
Direito Civil
J. encontrou um lote vago e, embora soubesse que o bem era de propriedade de
L., tomou posse e construiu um barracão para moradia dele e de sua família. Proposta a ação de reintegração de posse três anos após a invasão, J. apresentou
defesa e alegou que sua posse é justa com base no princípio constitucional da
função social da propriedade, porque o proprietário havia adquirido o mesmo há
trinta anos e não o utilizava.
A tese de J.
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859258
Direito Civil
A. e B. são irmãos. A. necessita, com urgência e segundo atestado médico, de
transplante de um rim e B. tem compatibilidade para ser doador. A doação, entretanto, importa em diminuição permanente da integridade física.
A doação:
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859259
Direito Civil
A., inscrito no CPF sob nº 00.000.000-00, sócio gerente de AB Ltda., alienou para
CD S/A um imóvel da sociedade empresária sem anuências dos demais sócios L.
e J. Estes dois sócios entendem que a alienação é inválida, porque A., na data em
que foi feita a alienação, era portador de gravíssima doença mental.
Quanto à invalidade e tendo em conta o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a
alienação é
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859260
Direito Civil
A., domiciliado em Santa Cruz do Escalvado – MG, foi passear no Vietnã, onde
sofreu mal súbito e faleceu. Deixou os herdeiros F., G. e R., bem como vasto
patrimônio. O herdeiro G. verificou que a lei vietnamita sobre direito sucessório é
mais favorável a ele. Invocou, no inventário judicial, a lei vietnamita para herdar o
dobro do que teria direito pelo direito sucessório brasileiro.
A alegação NÃO pode ser acolhida porque: