Questões de Concurso Público MPE-MT 2008 para Promotor de Justiça

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Q97111 Direito Penal
Considere as seguintes proposições:

I - Os crimes omissivos nunca admitem indagação acerca da relação de causalidade.

II - Para a teoria normativa pura, o conhecimento potencial da ilicitude constitui elemento autônomo da culpabilidade.

III - Na tentativa qualificada, o agente não é punido.

IV - As descriminantes putativas podem ocorrer tanto em relação a pressupostos fáticos como em relação à existência ou aos limites de uma justificante.

Corretas são apenas as alternativas
Alternativas
Q97117 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q97121 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.

O tipo omissivo não se aperfeiçoa na hipótese de
Alternativas
Q97123 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.

A, na condição de agente diplomático – adido cultural – comete fato descrito como crime no Brasil. No que concerne à responsabilidade penal,
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: D