Questões de Concurso Público TJ-SC 2024 para Juiz Substituto
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Ao fim dos estudos realizados, concluiu-se, corretamente, que:
Ao analisar a sistemática estabelecida na Constituição da República, João concluiu, corretamente, que:
Ao final, os jurados concluíram, corretamente, em relação às conclusões dos referidos grupos, que:
Diante do exposto e da jurisprudência do STF, a referida norma é:
Diante do exposto e do entendimento predominante do Supremo Tribunal Federal, a norma é: