Questões de Concurso Público TJ-SC 2024 para Juiz Substituto
Foram encontradas 2 questões
Q2386982
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Fabrícia e Márcio são brasileiros e residem na cidade de Paris, na
França, há quinze anos, realizando viagens ao Brasil ao final de
cada ano, para visitar seus parentes no Natal. Após diversas
tentativas não exitosas de filiação biológica, o casal decide se
habilitar à adoção de criança brasileira, tendo em vista o forte
vínculo existente com o Brasil, apesar de possuírem residência
habitual na França. O casal protocoliza procedimento de
habilitação à adoção na comarca onde residem os seus parentes
no Brasil, tendo como objetivo adotar uma criança com até 10
anos de idade, sem comorbidades.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que a adoção pretendida por Fabrícia e Márcio é:
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que a adoção pretendida por Fabrícia e Márcio é:
Q2386985
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Beatriz e Lauro são habilitados à adoção e iniciam a aproximação
com duas crianças destituídas do poder familiar por sentença
transitada em julgado que se encontram em acolhimento
institucional, Kayla, de 5 anos, e Brayan, de 7 anos. O casal
propõe ação de adoção, sendo exitoso o estágio de convivência.
Nos estudos técnicos realizados pela equipe do juízo, Beatriz e
Lauro reafirmam o desejo de adotar os irmãos, restando
comprovado o forte vínculo afetivo estabelecido entre as crianças
e os requerentes. O magistrado designa audiência de instrução e
julgamento, sendo informado de que Lauro faleceu em razão de
um infarto.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que: