Questões de Concurso Público AL-TO 2024 para Procurador Jurídico

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Procurador Jurídico |
Q2457324 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Renato, criança de 7 anos, foi encontrado sozinho em casa, sem alimentação adequada e em péssimas condições de higiene. Conforme relatório feito pelo Conselho Tutelar, os vizinhos ouviram os gritos da criança e acionaram a polícia, que adentrou o recinto e resgatou o infante. O Conselho Tutelar, de forma emergencial e considerada a urgência, aplicou a medida protetiva de acolhimento institucional. Dentro do prazo de 24 horas, o Juízo da Infância foi comunicado do acolhimento emergencial. Foi verificado que a criança estava sob os cuidados da mãe, Maria, que é usuária compulsiva de drogas e deixou o filho abandonado em casa. Também se constatou que o pai de Renato, Marcelo, não sabia do abandono por estar divorciado de Maria. Marcelo trabalha com carteira assinada e se prontificou a ficar com a criança, sendo certo que os relatórios técnicos produzidos indicam que Marcelo possui local adequado para receber Renato.
Diante desse panorama, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente e o posicionamento do STJ, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B