Questões de Concurso Público TJ-GO 2023 para Juiz Substituto
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Q2328517
Direito Administrativo
Durante uma operação da Polícia Militar no Estado Beta, na
comunidade Alfa, Joaquim, menino de 5 anos, que dormia em sua
cama, foi alvejado por uma bala perdida, morrendo
imediatamente. Os pais de Joaquim ajuizaram ação indenizatória
por danos morais em face do Estado Beta.
No caso em tela, observando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, o magistrado deve aplicar a responsabilidade civil:
No caso em tela, observando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, o magistrado deve aplicar a responsabilidade civil: