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FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde)
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Q2096479

Direito Tributário Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096479 Direito Tributário

Lei federal publicada em agosto de 2022, cujo projeto foi de iniciativa de Senador da República, criou nova contribuição de seguridade social residual destinada a garantir a expansão da seguridade social.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A instituição de tal contribuição depende de que a lei federal instituidora seja uma lei complementar.

A iniciativa de tal projeto de lei é privativa do Presidente da República.

Tal contribuição poderia ser exigida somente a partir de 1º de janeiro de 2023.

Tal contribuição poderia ser exigida somente a partir de abril de 2023.

A Constituição Federal de 1988 veda a criação de novas contribuições de seguridade social que não estejam nela expressamente previstas.

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Q2096485

Direito Tributário Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096485 Direito Tributário

Sobre o financiamento da seguridade social, é correto afirmar que

Alternativas

a cota patronal previdenciária, na forma da Lei nº 8.212/91, é dimensionada, necessariamente, sobre uma parcela do faturamento mensal dos empregadores.

tanto empregadores rurais como empregadores urbanos são responsáveis pela retenção e recolhimento das contribuições de seus empregados.

os empregadores rurais possuem, como regra geral, dinâmica impositiva análoga aos empregadores urbanos, com as mesmas alíquotas.

as contribuições previdenciárias são todas disciplinadas por lei complementar, na forma prevista pela CF/88.

as agroindústrias são dispensadas de contribuições previdenciárias, pois submetidas ao modelo de assistência social.

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Q2096495

Direito Tributário Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096495 Direito Tributário

A Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS admite uma série de exclusões de valores de sua base de cálculo.
Assinale o único valor abaixo indicado que não está autorizado a ser excluído da base de cálculo dessas contribuições.

Alternativas

Montante de vendas canceladas.

Montante de devoluções de vendas, na hipótese do regime de apuração não-cumulativa.

Montante de descontos incondicionais concedidos.

Montante de receita auferida pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária.

Montante de ICMS destacado no documento fiscal.

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Q2096497

Direito Tributário Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096497 Direito Tributário

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é uma das principais fontes de custeio da seguridade social em nosso país, possuindo uma sistemática bastante similar àquela do IRPJ.
Acerca de tal contribuição, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Existe isenção de CSLL sobre a receita decorrente da venda, no mercado interno, de livros por editoras.

O valor da CSLL pode ser deduzido para efeito de determinação do lucro real.

A pessoa jurídica pode optar por apurar o IRPJ pelo lucro presumido e a CSLL pelo lucro real.

A pessoa jurídica não pode compensar sua própria base de cálculo negativa se entre a data da apuração e a da compensação houver ocorrido, cumulativamente, modificação de seu controle societário e do ramo de atividade.

A CSLL pode ser cobrada de entidades beneficentes de assistência social na área da educação que atendam aos requisitos legais para gozar de imunidade tributária, por não se tratar de imposto, mas sim de contribuição social.

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Q2096505

Direito Tributário Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096505 Direito Tributário

Em relação à Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

As imunidades previstas na Constituição da República estendem-se às entidades imunes, no que toca às contribuições para o PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação.

São isentos das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS as mercadorias importadas com base no regime aduaneiro especial de drawback nas modalidades suspensão e restituição.

A imunidade prevista no Art. 150, inc. IV, al. a, da Constituição da República não impede a incidência do Imposto de Importação sobre bens importados por missões diplomáticas estrangeiras.

Não goza de isenção do PIS/PASEP e da COFINS a bagagem de viajantes que retornem do exterior, em que pese a não incidência do Imposto de Importação e do IPI sobre esses bens.

São isentos das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS os programas de leitores de tela que convertem texto escrito em voz sintetizada para uso de pessoas com deficiência visual.

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Respostas

1: A

2: B

3: B

4: D

5: E

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Questões de Concurso Público Receita Federal 2023 para Analista-Tributário (tarde)

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