Questões de Concurso Público PGM - Niterói 2023 para Procurador do Município
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110194
Direito Constitucional
Ana defendia que a norma constitucional seria individualizada
pelo intérprete a partir de um processo intelectivo que, com os
olhos voltados à resolução de uma situação concreta, principiaria
pelo texto e, à luz da realidade, redundaria na atribuição do
significado adequado à norma. Para tanto, o intérprete deve
resolver as conflitualidades intrínsecas que se apresentem, as
quais refletem a oposição de grandezas argumentativamente
relevantes, que podem influir no surgimento de uma pluralidade
de significados possíveis, os quais se submetem ao poder
decisório do intérprete.
À luz das concepções teóricas de Ana, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110195
Direito Constitucional
Determinada região do país teve a ordem pública ameaçada por
grave e iminente instabilidade institucional, decorrente da
insatisfação dos integrantes de certas estruturas orgânicas com a
política remuneratória adotada e com decisões administrativas
dos chefes dos Poderes Executivos dos Estados inseridos na
referida região. Em razão desse fato, um grupo de vinte e oito
senadores apresentou a proposta de emenda constitucional nº X
(PEC nº X) dispondo sobre medidas emergenciais a serem
adotadas em situações dessa natureza.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a PEC nº X: