Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322279
Direito Constitucional
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº X, com o
objetivo de contornar a omissão do orçamento em relação à
determinada despesa pública que se coadunava com as opções
políticas do governo, daí resultando a previsão de dotação
orçamentária destinada ao seu custeio.
Irresignado com o teor desse ato normativo, o Presidente do Diretório Nacional do Partido Político Alfa solicitou que sua assessoria analisasse a sua compatibilidade com a Constituição da República e a possibilidade de submetê-lo ao controle concentrado de constitucionalidade.
A assessoria respondeu corretamente que
Irresignado com o teor desse ato normativo, o Presidente do Diretório Nacional do Partido Político Alfa solicitou que sua assessoria analisasse a sua compatibilidade com a Constituição da República e a possibilidade de submetê-lo ao controle concentrado de constitucionalidade.
A assessoria respondeu corretamente que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322285
Direito Constitucional
O Presidente da República, com o objetivo de aumentar a
eficiência da atuação das estruturas que lhe estavam diretamente
subordinadas, editou o Decreto nº X, por meio do qual: (1)
realocou determinados órgãos administrativos, reorganizando-os
no âmbito da estrutura da Presidência da República; (2) extinguiu
vinte cargos públicos de provimento efetivo, de denominação
WW, que se encontravam vagas; (3) extinguiu vinte funções de
confiança, de denominação YY, não preenchidas; e (4) extinguiu
uma classe de determinada carreira dos servidores públicos
federais. O Decreto nº X foi muito criticado por determinado
sindicato de servidores, que solicitou a análise por sua assessoria.
A assessoria concluiu corretamente, em relação às quatro medidas adotadas pelo Decreto nº X, que
A assessoria concluiu corretamente, em relação às quatro medidas adotadas pelo Decreto nº X, que