Questões de Concurso Público AL-MA 2023 para Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241431
Direito Constitucional
Em razão de ampla mobilização popular, o Estado Alfa, com o
objetivo de proteger as vítimas e as testemunhas de infrações
penais, editou a Lei nº XX, a partir de projeto de lei de iniciativa
parlamentar, estatuindo o sigilo no boletim de ocorrência e no
inquérito policial no âmbito do referido ente federativo.
Por entender que a Lei nº XX era flagrantemente prejudicial à sua atividade, a associação dos veículos de comunicação social solicitou que sua assessoria jurídica analisasse a compatibilidade desse diploma normativo com a ordem constitucional.
A assessoria respondeu corretamente que a Lei nº XX é
Por entender que a Lei nº XX era flagrantemente prejudicial à sua atividade, a associação dos veículos de comunicação social solicitou que sua assessoria jurídica analisasse a compatibilidade desse diploma normativo com a ordem constitucional.
A assessoria respondeu corretamente que a Lei nº XX é
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241432
Direito Constitucional
Com o objetivo de incentivar a solidariedade social e zelar pela
saúde coletiva, o Estado Alfa editou a Lei nº XX, determinando que
as sociedades empresárias que explorem o serviço de telefonia em
seu território insiram, nas faturas de consumo, mensagens de
incentivo à doação de sangue.
Irresignado com o teor da Lei nº XX, o Partido Político Delta ingressou com ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, argumentando a incompatibilidade entre esse diploma normativo e a Constituição da República. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que o referido Tribunal deve julgar o pedido
Irresignado com o teor da Lei nº XX, o Partido Político Delta ingressou com ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, argumentando a incompatibilidade entre esse diploma normativo e a Constituição da República. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que o referido Tribunal deve julgar o pedido
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241433
Direito Constitucional
Em razão de um grande escândalo de corrupção envolvendo
autoridades do alto escalão do Estado Alfa, houve um debate no
qual foi suscitada a impossibilidade de ser iniciado o processo
penal em detrimento do Governador do Estado Alfa sem prévia
autorização da estrutura legislativa competente.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida autorização é
Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida autorização é
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241434
Direito Constitucional
Ana nasceu em território turco, sendo filha de pai alemão e mãe
francesa, os quais trabalhavam na embaixada brasileira localizada
na Turquia. Após crescer estudando a cultura brasileira, pois
recebia influência direta do emprego dos seus pais, e completar 18
anos, Ana decidiu que seguiria carreira política no Brasil.
Ao decidir realizar esse sonho, consultou um advogado a respeito da sua nacionalidade, sendo-lhe corretamente informado que, à luz da ordem constitucional brasileira, ela é
Ao decidir realizar esse sonho, consultou um advogado a respeito da sua nacionalidade, sendo-lhe corretamente informado que, à luz da ordem constitucional brasileira, ela é
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241435
Direito Constitucional
João, marido de Maria, governadora do Estado Beta, almejava
concorrer ao cargo eletivo de Deputado Estadual, no mesmo
Estado, nas eleições a serem realizadas no ano seguinte. Para sua
tristeza, Maria faleceu no ano da eleição.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João