Questões de Concurso Público TJ-SC 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Foram encontradas 20 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852545
Direito Notarial e Registral
Maria e Joana, profundas estudiosas do direito notarial e
registral, travaram intenso debate a respeito da presunção de
domínio decorrente do registro de imóveis e da forma como
pode ser retificado.
Para Maria, o registro tem uma presunção meramente relativa de veracidade do domínio, já que dependente da validade do negócio jurídico que lhe deu origem. A retificação, por sua vez, somente poderia ser realizada pelo juízo competente, quer em processo judicial contencioso, quer a partir de processo administrativo, instaurado de ofício pelo oficial ou a partir de requerimento.
Joana, defendia que o princípio da continuidade e a necessidade de assegurar a boa-fé dos interessados denotavam que o registro aponta para uma presunção absoluta de veracidade do domínio. A retificação, por sua vez, poderia ser realizada perante o juízo competente, em processo contencioso, ou no plano administrativo, instaurado de ofício ou mediante requerimento, sem o concurso do Poder Judiciário, salvo se houver impugnação.
À luz da sistemática legal, é correto afirmar que:
Para Maria, o registro tem uma presunção meramente relativa de veracidade do domínio, já que dependente da validade do negócio jurídico que lhe deu origem. A retificação, por sua vez, somente poderia ser realizada pelo juízo competente, quer em processo judicial contencioso, quer a partir de processo administrativo, instaurado de ofício pelo oficial ou a partir de requerimento.
Joana, defendia que o princípio da continuidade e a necessidade de assegurar a boa-fé dos interessados denotavam que o registro aponta para uma presunção absoluta de veracidade do domínio. A retificação, por sua vez, poderia ser realizada perante o juízo competente, em processo contencioso, ou no plano administrativo, instaurado de ofício ou mediante requerimento, sem o concurso do Poder Judiciário, salvo se houver impugnação.
À luz da sistemática legal, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852547
Direito Notarial e Registral
Clara, criança de 4 anos de idade, foi vítima de severos abusos
praticados por seus pais, o que ensejou o ajuizamento de ação de
perda do poder familiar pelo Ministério Público, sendo o pedido
julgado procedente pelo Poder Judiciário, com trânsito em
julgado. Em momento posterior, João e Maria conheceram Clara
em uma instituição de abrigo e decidiram adotá-la.
Após trâmite regular do pedido de adoção no Juízo da Infância e da Juventude, é correto afirmar, em relação ao Registro Civil das Pessoas Naturais, que a adoção de Clara:
Após trâmite regular do pedido de adoção no Juízo da Infância e da Juventude, é correto afirmar, em relação ao Registro Civil das Pessoas Naturais, que a adoção de Clara:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852555
Direito Notarial e Registral
Osvaldo levou título comprobatório da constituição de hipoteca,
garantindo crédito em seu favor, para que fosse inscrito no
Cartório de Registro de Imóveis. Ocorre que, naquele mesmo dia,
fora registrada outra hipoteca sobre aquele mesmo imóvel, em
favor de outro credor. Enquanto a escritura referente à hipoteca de
Osvaldo indica que ela foi lavrada às 14h, a escritura da hipoteca já
registrada naquele dia indicava que ela fora lavrada às 10h.
Diante disso, a hipoteca trazida por Osvaldo:
Diante disso, a hipoteca trazida por Osvaldo:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852591
Direito Notarial e Registral
Marcelo é escrevente no Tabelionato de Notas e de Protesto,
escolhido como substituto pelo notário titular Mário. No
exercício de suas funções, Marcelo, agindo de forma culposa, ao
reconhecer firma em um documento no dia 01/06/2017,
cometeu um erro que causou danos e prejuízos ao cidadão
Carlos, usuário do serviço.
Ao procurar advogado para ajuizar ação indenizatória, em novembro de 2020, Carlos foi informado de que, de acordo com a Lei nº 8.935/1994:
Ao procurar advogado para ajuizar ação indenizatória, em novembro de 2020, Carlos foi informado de que, de acordo com a Lei nº 8.935/1994:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852603
Direito Notarial e Registral
Resolução da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado Beta, de
18/09/2020, estabeleceu que, a partir de 01/01/2021, os
emolumentos referentes às atividades notariais e de registro
sofreriam reajuste com base em atualização monetária por certo
índice oficial.
Diante desse cenário, é correto afirmar que tal reajuste:
Diante desse cenário, é correto afirmar que tal reajuste: