Questões de Concurso Público TJ-SC 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852625
Direito Notarial e Registral
Joana ingressou com execução por quantia certa em face de
Pedro. Ato contínuo à admissão da execução pelo juiz, Joana
obteve certidão de inteiro teor do respectivo processo e
requereu a sua averbação nos Registros de Imóveis de diversas
circunscrições, nas quais se encontravam registrados imóveis de
Pedro.
À luz da sistemática legal vigente, o obrar de Joana foi:
À luz da sistemática legal vigente, o obrar de Joana foi:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852627
Direito Notarial e Registral
Em divórcio judicial, Maria e Antônio acordaram, perante o juízo
competente, que os dois bens imóveis do casal, de valor superior
a cem salários mínimos, ficariam com os seus filhos, Pedro e
Joana, com usufruto dos pais. Após o trânsito em julgado da
decisão, foi expedido alvará judicial e, ao tentar registrar o formal
de partilha no Registro de Imóveis, Maria foi informada sobre a
impossibilidade. Ao fundamentar o seu ato, o oficial argumentou
que seria necessária a lavratura da escritura pública de doação,
com o pagamento dos emolumentos correspondentes. Ato
contínuo, a partir de provocação de Maria, suscitou dúvida
perante o juízo competente.
O entendimento do oficial do Registro de Imóveis está:
O entendimento do oficial do Registro de Imóveis está:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852632
Direito Notarial e Registral
O plano diretor do Município Delta dispôs sobre a utilização do
solo urbano na Zona Residencial YY, ressaltando que isso deveria
ocorrer no percentual máximo de 70% e no percentual mínimo
de 30%. Em momento posterior, a Lei Municipal XX,
especificamente direcionada à área incluída na referida Zona
Residencial, determinou a utilização compulsória do solo urbano
subutilizado, conforme as condições e os prazos ali estabelecidos.
Nesse caso, a notificação do proprietário para cumprimento da obrigação deve ser:
Nesse caso, a notificação do proprietário para cumprimento da obrigação deve ser:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852634
Direito Notarial e Registral
Pouco mais de cento e oitenta dias após o registro do loteamento
urbano “Canto das Andorinhas”, promovido pela sociedade
empresária ZZ, o oficial do Registro de Imóveis recebeu do
loteador um pedido de cancelamento do registro. Em resposta, o
oficial informou que (I) o registro do loteamento somente
poderia ser cancelado por decisão judicial, em processo
contencioso, não mediante requerimento do loteador, ainda que
houvesse a concordância do Município em que está localizado o
loteamento; (II) deveria ser publicado edital do pedido de
cancelamento; (III) o Ministério Público deveria ser ouvido antes
da manifestação pelo juízo competente; e (IV) no caso de
cancelamento, os adquirentes dos lotes que já estavam
instalados no local deveriam ser indenizados, pois a sua
discordância não impediria o fim do loteamento.
Em relação às informações fornecidas pelo oficial, está(ão) correta(s):
Em relação às informações fornecidas pelo oficial, está(ão) correta(s):
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852639
Direito Notarial e Registral
A sociedade empresária XX almejava promover a construção de
um conjunto de edificações compostas de unidades autônomas,
para fins de alienação parcial, em um terreno de sua
propriedade, que estava gravado com ônus reais em favor de
terceiro, mas que não impedia a alienação. Antes de proceder à
negociação dessas unidades, consultou o seu departamento
jurídico a respeito dos requisitos legais a serem preenchidos e
sobre a possibilidade de continuação do empreendimento.
O departamento jurídico respondeu, corretamente, que a realização do empreendimento:
O departamento jurídico respondeu, corretamente, que a realização do empreendimento: