Questões de Concurso Público TJ-SC 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foram encontradas 25 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852668
Direito Notarial e Registral
O protesto de títulos e documentos de dívida é um ato
extrajudicial, público, formal e solene privativo do tabelião de
protesto, e não do credor.
Além da lavratura e registro do protesto, ao tabelião de protesto compete privativamente, nos termos da Lei federal nº 9.492/1997:
Além da lavratura e registro do protesto, ao tabelião de protesto compete privativamente, nos termos da Lei federal nº 9.492/1997:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852675
Direito Notarial e Registral
Os serviços concernentes ao protesto, garantidores da
autenticidade, publicidade, segurança e eficácia dos atos
jurídicos, devem ser prestados com observância das prescrições
legais, sob pena de ficar caracterizada possível responsabilidade
do tabelião de protesto de títulos.
Analise as afirmativas a seguir.
I. Tratando-se de solicitação de protesto de cheque apresentado por credor do emitente para pleitear medidas judiciais contra este, não deve o tabelião verificar se do referido cheque consta a prova de apresentação ao banco sacado. II. A recepção de indicações para protesto por extrato, emanadas de títulos e documentos de dívida mantidos sob a forma escritural nos sistemas eletrônicos de escrituração, será efetivada desde que atestado por seu emitente, sob as penas da lei, que as informações conferem com o que consta na origem. III. Das certidões expedidas pelo tabelião não constarão informações quanto aos protestos cujos cancelamentos tiverem sido averbados, salvo por requerimento escrito do próprio devedor ou por ordem judicial.
Está correto o que se afirma em:
Analise as afirmativas a seguir.
I. Tratando-se de solicitação de protesto de cheque apresentado por credor do emitente para pleitear medidas judiciais contra este, não deve o tabelião verificar se do referido cheque consta a prova de apresentação ao banco sacado. II. A recepção de indicações para protesto por extrato, emanadas de títulos e documentos de dívida mantidos sob a forma escritural nos sistemas eletrônicos de escrituração, será efetivada desde que atestado por seu emitente, sob as penas da lei, que as informações conferem com o que consta na origem. III. Das certidões expedidas pelo tabelião não constarão informações quanto aos protestos cujos cancelamentos tiverem sido averbados, salvo por requerimento escrito do próprio devedor ou por ordem judicial.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852690
Direito Notarial e Registral
Antônio, atualmente desempregado e pessoa reconhecidamente
pobre, compareceu ao cartório do Ofício de Registro Civil de
Pessoas Naturais e de Interdição es e Tutelas de sua cidade e
informou que perdeu a certidão de nascimento de seu filho
Pedro, de 5 anos, e solicitou uma nova certidão de nascimento.
Com base na Lei nº 8.935/1994, o escrevente que o atendeu informou que:
Com base na Lei nº 8.935/1994, o escrevente que o atendeu informou que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852697
Direito Notarial e Registral
Fernando, notário de determinado Ofício de Registros Civis de
Pessoas Jurídicas e de Protesto de Títulos no Estado Alfa, em
conluio com seu substituto, praticou ato tipificado como infração
disciplinar. A autoridade judiciária competente responsável pela
condução da apuração constatou ser necessário o afastamento
de Fernando do tabelionato onde é titular, a fim de que provas
materiais do ilícito não sejam destruídas.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 8.935/1994, Fernando poderá ser:
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 8.935/1994, Fernando poderá ser:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852703
Direito Notarial e Registral
Em 2020, autarquia federal, após obtidas todas as autorizações
exigidas em lei, doa por escritura pública a uma autarquia do
Estado Alfa um imóvel para uso em suas finalidades essenciais.
Lavrada a escritura pública, o tabelião apresenta à Secretaria da
Receita Federal a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)
referente a essa doação. Levada a escritura pública a registro, o
registrador entende que ele não necessita mais apresentar a DOI.
Diante desse cenário, o registrador:
Diante desse cenário, o registrador: