Questões de Concurso Público TJ-SC 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852714
Direito Processual Penal
Após receber documentações que indicavam que, em
determinada serventia extrajudicial, estariam ocorrendo diversos
crimes de falsificação de documento público (pena: reclusão, de 2
a 6 anos, e multa), a autoridade policial determinou, de ofício, a
instauração de inquérito policial para apurar os fatos. No curso
do procedimento, determinou a oitiva dos funcionários do
cartório, bem como do delegatório, que, em um primeiro
momento, foi indiciado.
Considerando as informações expostas, é correto afirmar que:
Considerando as informações expostas, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852715
Direito Processual Penal
José, magistrado vinculado à Vara Criminal de Joinville, na
condição de juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de
Santa Catarina, compareceu a cartório extrajudicial localizado em
Florianópolis para realizar diligência no exercício de sua função.
Durante a diligência, veio a se desentender com Breno,
funcionário do cartório que dificultava o ato, acabando por
desferir socos e bater com a cabeça da vítima na quina de uma
mesa. Em razão dos golpes, Breno veio a falecer.
Após oitiva de testemunhas, o Ministério Público entendeu que teria havido, por parte de José, dolo eventual em relação ao resultado morte, de modo que José deveria responder por homicídio.
Considerando apenas as informações expostas na situação hipotética apresentada, diante da conclusão do Ministério Público, deverá ser oferecida denúncia em face de José perante:
Após oitiva de testemunhas, o Ministério Público entendeu que teria havido, por parte de José, dolo eventual em relação ao resultado morte, de modo que José deveria responder por homicídio.
Considerando apenas as informações expostas na situação hipotética apresentada, diante da conclusão do Ministério Público, deverá ser oferecida denúncia em face de José perante:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852716
Direito Processual Penal
Ana, funcionária pública, figura como ré em ação penal onde se
imputa a prática de diversos crimes de peculato e de organização
criminosa. Inicialmente, foi decretada sua prisão preventiva em
razão do risco de reiteração destacado pelo magistrado. Foram
acostadas ao procedimento certidões de nascimento indicando
que Ana seria mãe de adolescente de 13 anos de idade e de
criança de 10 anos. O Ministério Público, por sua vez,
demonstrou que os filhos estariam sob os cuidados do pai.
Com base nas informações expostas, é correto afirmar que, de acordo com a legislação processual penal, Ana:
Com base nas informações expostas, é correto afirmar que, de acordo com a legislação processual penal, Ana:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852717
Direito Processual Penal
Francisco foi denunciado pela suposta prática do crime de
falsidade ideológica de documento público (pena: reclusão, de 1 a
5 anos, e multa). Por ocasião da denúncia, o Ministério Público
juntou a Folha de Antecedentes Criminais de Francisco, onde
constavam três ações penais em que figura como denunciado por
crimes da mesma natureza, nenhum deles, contudo, com
sentença condenatória com trânsito em julgado.
Considerando apenas as informações narradas e com base nas previsões da Lei nº 9.099/1995, o Ministério Público:
Considerando apenas as informações narradas e com base nas previsões da Lei nº 9.099/1995, o Ministério Público: