Questões de Concurso Público TJ-PR 2021 para Juiz Substituto
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Q1824940
Direito Civil
Antônio, 4 anos de idade, passou a figurar como credor de
alimentos de seu pai Bernardo, que vinha honrando a prestação
fixada em juízo de três salários mínimos. Bernardo veio a falecer
no dia do aniversário de 7 anos de idade do alimentando. A
representante legal está cobrando do espólio de Bernardo os
alimentos que deixaram de ser pagos a partir do falecimento
deste.
Diante do exposto, é correto afirmar que:
Q1824942
Direito Civil
João e Amália chegaram a um consenso de que o nome de sua
filha seria Cláudia. Entretanto, após o nascimento, aproveitando-se de que sua esposa estava se recuperando da cesárea, João foi
ao Registro Civil de Pessoas Naturais e registrou a filha do casal
como Maria Cláudia, em homenagem à sua mãe, que se chamava
Maria. Meses depois, Amália veio a descobrir o prenome duplo
da filha registrado ao precisar utilizar sua certidão de nascimento.
À luz dos ensinamentos doutrinários e jurisprudenciais atuais, é
correto afirmar que Amália: