Questões de Concurso Público TJ-PR 2021 para Juiz Substituto
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Q1824939
Direito Civil
Antônio prometeu vender unidade autônoma em condomínio
edilício para Bárbara. Após a transferência da posse em favor do
adquirente, este não levou a promessa de compra e venda para o
competente registro imobiliário e não houve mais pagamento de
cota condominial em favor do condomínio edilício. Diante da
inadimplência, o condomínio ajuíza ação tendente a cobrar as
cotas condominiais em atraso.
Sendo assim, é correto afirmar que:
Q1824943
Direito Civil
Renato sempre teve um apreço especial pelo imóvel de seu avô, a
Chácara XX, que abrangia um terreno, delimitado por uma cerca
de alvenaria, com piscina e uma casa com dez cômodos, onde
passava suas férias na infância. Assim, quando o avô faleceu e
deixou a Chácara XX para seu tio Roberto, Renato negociou com
o tio e comprou dele a Chácara XX por um milhão de reais.
Entretanto, depois da venda, constatou que o imóvel tinha
somente quatrocentos e sessenta metros quadrados, e não os
quinhentos metros quadrados afirmados pelo tio no momento da
venda.
Nessa situação, Renato: